Uma iniciativa da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais demonstra que é possível contornar os efeitos da crise orçamentária com criatividade. Desde o final de 2015, a 15ª Vara tem expedido cartas precatórias eletrônicas via e-mail. A medida teve como destinatária, inicialmente, a Seção Judiciária de São Paulo. Em regra, essas cartas precatórias eletrônicas envolvem questões ligadas ao fornecimento de medicamento contra o câncer - matéria que exige agilidade nos atos processuais de intimação para cumprimento de decisões liminares.

Segundo o diretor de secretaria da Vara Federal, Raimundo do Nascimento Ferreira, a grande vantagem da carta precatória eletrônica é a celeridade: “nos casos em que aplicamos essa iniciativa a resposta foi muito rápida”.

Além disso, a medida tem resultado em economia de papel, além de em diminuição das despesas com a expedição pelo correio: “Digitalizamos a própria folha que contém a decisão ou despacho e a enviamos através de e-mail. Já tivemos casos em que a carta foi cumprida em aproximadamente 15 dias”, afirmou o diretor.

A expedição das cartas precatórias tem sido adotada em casos urgentes, embora, não haja restrição para que possa, eventualmente, ser empregada nos demais casos.

Ainda segundo o diretor Raimundo Ferreira, a medida está sendo estendida a outras seções judiciárias, e avalia-se a possibilidade de abranger, também, a Justiça Estadual.

A ação da 15ª Vara Federal atende à Meta 10 do Poder Judiciário, estabelecida em 2010, que preconiza a redução dos custos utilizando-se comunicações eletrônicas. A expectativa do Conselho Nacional de Justiça é que 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário sejam feitas por meio eletrônico.

Fonte: Ascom/SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região