A Subseção Judiciária de Gurupi/TO foi inaugurada há cinco anos - em 22 de junho de 2011. Desde então, já foram julgados 15.369 processos pela Vara Única da Seccional, que tem competência geral, e pelo Juizado Especial Federal Adjunto. Após a instalação da unidade da Justiça Federal na região sul do Tocantins, foi determinado o pagamento de R$ 38,6 milhões referentes a requisições de pequeno valor (RPVs) - documento que possibilita aos beneficiários em dívidas com entes públicos o recebimento de valores determinados por meio de sentenças judiciais.

Além de Gurupi, localizado a 224 km da capital, Palmas, outros 34 municípios compõem a jurisdição da Subseção Judiciária. O juiz federal Eduardo Ribeiro destacou o comprometimento e a competência do corpo técnico de servidores para a obtenção de bons resultados. "Os números demonstram que nossa unidade vem conseguindo cumprir a determinação do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) para oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Nós temos um dos melhores JEFs (Juizado Especial Federal) da 1a Região, no que se refere à relação entre entrada de processos e acervo, além de ser um dos mais céleres para sentenciar. Nossa vara vem de forma consistente reduzindo o acervo de execuções fiscais, mesmo após o fim da competência delegada", concluiu.

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, considera a instalação da Justiça Federal na região sul do Tocantins como um dos maiores avanços do Judiciário no Estado. "É público e notório que o serviço prestado pela Justiça Federal é diferenciado, tem qualidade. Antes, o cidadão que tinha uma pendência na área previdenciária, por exemplo, precisava buscar a justiça comum e, muitas vezes, demorava para ter uma decisão. Agora, com os mutirões e o trabalho da Subseção, a resposta é rápida", explicou.

Sede definitiva - Na tarde desta quarta-feira, dia 22, o diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum, recebeu os documentos que garantem à Justiça Federal os direitos de uma área de 4.302,76m2 no Loteamento Park Filó Moreira, no município de Gurupi. O local será o endereço da futura sede definitiva da Subseção Judiciária. A entrega foi realizada pela superintendente do Patrimônio da União, em exercício, Aline Souza. A doação da área foi oficializada em março deste ano.

Fonte: Ascom/SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região