A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAD) da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), presidida pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, produziu, em março deste ano, o “Manual de Orientações Gerais de Gestão Documental Visando à Eliminação de Autos Judiciais Findos nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais”.

Homologado pela Portaria Diref nº 90, de 31 de maio de 2016, o documento foi distribuído, por meio eletrônico, via e-mail, para as Subseções Judiciárias de Minas Gerais.

O manual, ação inédita no âmbito da 1ª Região, foi elaborado pelos membros da CPAD Márcia Regina dos Santos, supervisora da Seção de Biblioteca; João Nogueira de Freitas Neto, supervisor da Seção de Depósito e Arquivo Judicial, e Marcos Alves Arruda, supervisor da Seção de Comunicações e Arquivo Administrativo.

Concebido para ser uma ferramenta prática de consulta, o manual auxiliará as Subseções Judiciárias a planejarem e executarem a gestão documental. Seu conteúdo contempla informações sobre os procedimentos a serem observados, de acordo com a legislação vigente, durante o trabalho de eliminação e guarda permanente de autos judiciais findos.

A iniciativa atende à demanda das Subseções Judiciárias que, periodicamente, encaminhavam aos membros da CPAD indagações relacionadas ao tema.

A expectativa da CPAD é que o manual sirva como um instrumento de apoio e de esclarecimento de dúvidas, que ajude as Subseções Judiciárias a executarem, com segurança, as diversas etapas quanto à avaliação de autos judiciais findos.

Importante ressaltar que o descarte de processos e documentos está inserido nas competências da gestão documental, e esta, por sua vez, está alinhada ao objetivo estratégico “Instituição da Governança Judiciária” do Planejamento Estratégico 2015/2020 da Justiça Federal.

O manual está disponível no endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/sjmg/intranet/servicos/setoriais/setoriais.htm.

Fonte: Ascom/SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região