Criado pela Resolução nº 397, de 2016, o Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira, dia 13, das 14h às 18 h, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A finalidade do grupo é ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos das demandas previdenciárias e da conciliação na Justiça Federal. Para isso, acontecerão semestralmente reuniões ordinárias.

Presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o Fórum será integrado também por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com atuação na área previdenciária; de representantes da Advocacia-Geral da União, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e pelos coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos nos Tribunais Regionais Federais, dentre os quais, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.

Princípios - Conforme a Resolução nº 397, de 2016, as atividades do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação observarão os seguintes princípios: respeito à dignidade humana, transparência, participação, coprodução, padronização, simplificação, celeridade, eficiência, busca da conciliação e redução da litigiosidade. O normativo assinado pelo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, considera, ao fundamentar a criação do grupo, o caráter social da conciliação no Direito Previdenciário e a necessidade de uniformização de procedimentos nos processos que tramitam na Justiça Federal.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região