A Coordenação Regional dos Juizados Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojucrim) instituiu, por meio da Portaria Cojucrim nº 1, de 1º de junho de 2016, a Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - CERCPP/TRF1.

O grupo de acompanhamento e reforma do Código de Processo Penal, em face do Projeto de Lei 8045/10, que está sob a direção do Coordenador Regional do Cojucrim, desembargador federal Ney Bello, será composto por 16 magistrados, conforme o quadro abaixo contendo seus subgrupos, relatorias e parte específica do CPP.

Cada subgrupo definirá sua metodologia de trabalho de forma a apresentar até o dia 15 de agosto as suas propostas, que serão sistematizadas e encaminhadas à Câmara dos Deputados.

Criada por meio da Resolução Presi 16 de 28 de maio de 2016, a Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região tem, dentre suas atribuições, a função de ordenar os trabalhos de análise da prestação jurisdicional criminal no âmbito da 1ª Região, além de fomentar discussões e análises conjuntas entre os juízes federais e os desembargadores federais de competência criminal acerca de temas de Direito Penal e Processual Penal diretamente afetos à prestação jurisdicional no âmbito da 1ª Região.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região