Em funcionamento desde março, o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça concentra as informações de todos os profissionais capacitados para atuarem na área, além de permitir aos usuários a execução de um ranking dos melhores profissionais.

O Cadastro Nacional foi regulamentado pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e já está em vigor. Ele interliga as informações dos cadastros regionais de mediadores e de conciliadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Devem se cadastrar mediadores formados em curso superior há, pelo menos, dois anos e com certificado em mediação judicial.

O CNJ calcula que existam cerca de 10 mil pessoas em todo o País capacitadas para a atividade de conciliadores e mediadores. Feito o cadastro no sistema, o mediador ou conciliador se torna apto para ser escolhido para atuar em um processo. Após a conclusão do trabalho, o profissional será avaliado pelas partes. A satisfação do usuário poderá ser medida por um sistema de ranking que varia entre uma e cinco estrelas. O Cadastro permite também que o mediador possa aceitar ou negar-se a acompanhar um caso.

O Cadastro está disponível para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região