No período de 02 a 06 de maio foi realizada a fase de atermação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) de Diamantina, em Minas Gerais, com atendimento de 576 pessoas e atermação de 389 processos. Durante o evento foram realizadas 323 perícias médicas necessárias à instrução dos feitos. O Juizado Itinerante teve a coordenação do juiz federal Grigório Carlos dos Santos da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Paralelamente aos trabalhos do JEFIT, foram ministradas palestras aos estudantes de Direito e estagiários da Universidade Estadual de Minas Gerais - Campus Diamantina/MG e aos estudantes do UAITEC - Unidade Diamantina/MG esclarecendo pontos acerca da ação itinerante, competência da Justiça Federal e direito previdenciário. A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Diamantina/MG, UAITEC- Unidade Diamantina/MG, UEMG- Campus Diamantina, COPASA, Tiro de Guerra 04-005- Diamantina/MG e OAB/MG Subseção Diamantina/MG.

Considerando o número de atermações e a possibilidade de realização das perícias pelos profissionais da Central de Perícias do JEF/MG, os magistrados da Comarca de Diamantina, o Coordenador do JEF/MG e o presidente da OAB/MG Subseção de Diamantina/MG realizaram reunião com anuência do Procurador Geral do INSS em Minas Gerais, no sentido de efetivar o declínio da competência em favor do JEFIT Diamantina/MG. As duas varas estaduais de Diamantina/MG contam hoje com cerca de 1.831 processos previdenciários, alguns parados desde 2011, aguardando perícia e consequentemente deixando à margem da justiça os jurisdicionados hipossuficientes que necessitam dos benefícios previdenciários para a própria subsistência.

O Juizado Itinerante de Diamantina alcança os seguintes municípios: Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Felício dos Santos, Gouveia, Presidente Kubitschek, Santana de Pirapama, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas e Serro.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região