O juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, realizou na última sexta-feira, dia 13, a primeira audiência de custódia da subseccional. A sessão foi realizada por meio de videoconferência com apoio da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo em vista que os dois flagranteados foram presos em Cocalzinho de Goiás e conduzidos à carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Estavam presentes na audiência a representante do Ministério Público Federal, Ana Paula Fonseca de Góes Araújo, o advogado de um dos presos e um advogado dativo, nomeado para o outro preso.

Os indivíduos foram presos em flagrante por introduzirem em circulação moeda falsa (art. 289, parágrafo 1º, Código Penal) e por facilitarem a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal (art. 244B, Lei 8.069/90). O flagrante já havia sido homologado e concedida a liberdade provisória mediante pagamento de fiança de 10 salários mínimos. Na audiência, foi constatado que um dos presos não tinha condições financeiras de arcar com o valor total da fiança, a qual foi reduzida ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A Audiência de Custódia, consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Com informações da SSJ Anápolis/GO.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região