O programa Via Legal desta semana traz reportagem produzida pela equipe do TRF da 1ª Região sobre regras de divulgação referentes a produtos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Substâncias com propriedades funcionais e que têm influência comprovada no metabolismo não podem ser vendidas como se fossem remédios. Uma norma da Anvisa proíbe essa prática. Mesmo assim, uma empresa vendia um produto feito à base de fibra de crustáceos, a Quitosana, e na embalagem, prometia a cura de doenças, como o câncer. A fabricante foi multada pela Anvisa, por propaganda enganosa, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a punição.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet no www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 18 de maio, às 21h30; 20 de maio, às 11h30; 22 de maio, às 17h30, e 24 de maio, às 22h30; TV Cultura: 22 de maio, às 6h30 e TV Brasil: 22 de maio, às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região