Na última sexta-feira, dia 6 de maio, aconteceu, na 1ª Vara Federal, a primeira audiência de custódia da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), tendo em vista a regulamentação constante na Resolução Presi nº 18, de 04/05/2016, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A audiência foi presidida pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira com a participação do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa e do advogado Henrile Francisco da Silva Moura, defensor constituído pelo preso, contando com a colaboração da Polícia Federal, que viabilizou de forma célere a condução do custodiado.

J.F da S. foi preso em flagrante, na tarde do dia 5 de maio, ao ser abordado por policiais rodoviários federais na BR-316 e apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação. Os policiais realizavam fiscalização específica de combate a crimes ambientais. O flagranteado dirigia uma carreta com carga de madeira serrada proveniente do Pará. Conquanto inexistissem problemas em relação ao carregamento, a consulta de dados, via sistema, confirmou divergências quanto à data de validade e categoria nos dados da CNH apresentada. O custodiado admitiu ter adulterado os dados para não perder o emprego de motorista de carreta, que exige categoria específica. Ao receber voz de prisão, o preso foi apresentado na Superintendência da Polícia Federal para serem tomadas as medidas de polícia judiciária cabíveis.

Na audiência, foi considerado que o flagranteado não possui antecedentes criminais e tem profissão e moradia fixas. Desse modo, o magistrado levou em conta as peculiaridades do crime, que não envolveu atos de violência real, e, em virtude da ausência de requisitos que determinem a decretação da prisão preventiva, foi concedida a liberdade provisória a J.F da S., baseada no art. 321 do CPP.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região