A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) recebeu, na noite desta terça-feira, dia 10, menção honrosa na sexta edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria “demandas complexas ou coletivas”, que premia iniciativas que encaminhem para mediação e conciliação causas que impactem diretamente parcela numerosa da população ou que reduzam significativamente os gastos com instrução probatória.

O projeto premiado denominado “Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação”, que foi realizado em parceria da SJAP com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, é resultado da assinatura de Termo de Cooperação entre as instituições, em junho de 2015, com vistas à integração de esforços e à padronização de procedimentos para solução, mais célere e eficiente, de litígios relacionados aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, as reclamações dos usuários do Sistema atermadas na Justiça Federal são primeiramente encaminhadas ao Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), onde os órgãos atuam em conjunto na busca de soluções consensuais para as demandas, com participação direta das secretarias de saúde do estado e do município.

A diretora do foro da SJAP, Lívia Cristina Marques Peres, que também é a coordenadora do Cejuc da seccional amapaense, esteve presente à solenidade para receber o prêmio. A magistrada ficou lisonjeada com o reconhecimento da ação da Seção judiciária em tão pouco tempo: "Essa premiação é como uma semente que foi lançada. O projeto tinha 6 meses só de lançamento e, no final do ano, houve a inscrição no prêmio, quando estávamos colhendo os primeiros frutos".

A juíza explicou ainda que o trabalho visa atender toda a sociedade do Amapá: "O objetivo do projeto é garantir o direito público individual à saúde, mas também garantir que a política pública de saúde tenha um foco isonômico", disse Lívia.

O Prêmio - Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. Nesta sexta edição do prêmio, das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberam menções honrosas por suas contribuições. Também foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região