O projeto “Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação”, realizado pela Seção Judiciária do Amapá (SJAP), por intermédio do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), em parceria com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, receberá, no dia 10 de maio, em Brasília, menção honrosa na sexta edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “demandas complexas ou coletivas”, que premia iniciativas que encaminhem para mediação e conciliação causas que impactem diretamente parcela numerosa da população ou que reduzam significativamente os gastos com instrução probatória.

A ação da SJAP é resultado da assinatura de Termo de Cooperação, em junho de 2015, entre as instituições com vistas à integração de esforços e à padronização de procedimentos para solução, mais célere e eficiente, de litígios relacionados aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A diretora do foro da SJAP e coordenadora do Cejuc, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, que representará o projeto na solenidade da premiação, destacou que “esse reconhecimento é importante até para estimular ainda mais todos os envolvidos no projeto, já que o trabalho está começando agora, e ainda há muito que aprimorar. Começamos a perceber que as outras instituições que não possuíam tanto envolvimento em conciliação, como o Estado e o próprio município, começam a participar mais efetivamente, trabalho exaustivo pela quantidade de audiências periódicas, mas que vale a pena pela sensação de que estamos fazendo o que necessário para a sociedade”.

No segundo semestre de 2015, a estratégia da conciliação foi responsável pela solução de 82% das reclamações pré-processuais ingressadas pelos usuários do Sistema, restando 18% distribuídas em processos judiciais. Em 2016, o percentual de acordos corresponde a 87,5%.

Com informações da SJAP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região