O direto do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, promoveu, na última sexta-feira, dia 15 de abril, a primeira rodada de audiências de conciliação, instrução e julgamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Tangará da Serra, em Mato Grosso. Ao todo, foram realizadas, na sede da Unidade Avançada, que foi inaugurada no dia 18 de dezembro de 2015, 16 audiências referentes a processos previdenciários.

Do total de processos, houve realização de acordo entre o jurisdicionado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seis processos, sendo proferidas 14 sentenças durante o dia. Em dois processos não foi possível a prolação de sentença, pois houve a necessidade de se cumprirem diligências indispensáveis ao exame do mérito da questão naquelas duas ações.

A primeira audiência de conciliação, instrução e julgamento teve como parte autora o senhor Francisco Roberto da Silva que, em 10 de fevereiro 2016, ajuizou ação pleiteando benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade (foto).

A UAA de Tangará da Serra/MT tem competência para processar e julgar ações previdenciárias e de execuções fiscais dos moradores do município. As audiências são realizadas pelos juízes lotados nas varas federais da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Criadas no âmbito da 1ª Região, por meio da Resolução Presi 21, de 9 de junho de 2015, as Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal têm por finalidade garantir o acesso à Justiça Federal dos jurisdicionados residentes em localidades onde não exista sede da Justiça Federal.

Com informações da Secos/SJMT.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região