A tabela calculará automaticamente os prazos estabelecidos nos despachos e nas decisões judiciais, mas é necessário informar as datas de suspensão de prazos, o recesso forense e os feriados nacionais e locais. Dessa forma, será feita a contagem em dias úteis dos prazos processuais, conforme previsão no Código de Processo Civil (art. 935), e o termo final do prazo para o ato processual surgirá logo abaixo do termo de remessa em carga dos autos aos órgãos ou advogados particulares.

A utilização da ferramenta facilitará a certificação dos prazos por ocasião da juntada de petições e da devolução dos processos em carga, pois as partes estarão cientes do prazo final para o ato processual.

Essa planilha já foi disponibilizada para a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/TRF1), que repassou o projeto às demais turmas recursais da 1ª Região.

Fonte: Secos/SJMA

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região