A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) esclarece, com base no novo regramento de contagem de prazos estipulado pelo CPC/2015, que:

1. Os 10 dias para presunção de leitura são em dias corridos.

2. O art. 224 estabelece que se exclui o dia do começo na contagem do prazo.

3. O art. 231 estabelece que o começo do prazo é o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê.

4. Combinando os dois artigos, chega-se à definição de que a contagem inicia-se no 2º dia útil, nas duas situações.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região