A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) em exercício, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, alertou na manhã desta segunda-feira, dia 4, em Belém, que a Justiça Federal precisa sintonizar-se ao espírito e às práticas de conciliação para evitar que aumente ainda mais a grande quantidade de processos, sobretudo nas varas especializadas de Juizados, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 52.800,00).

A magistrada informou, com base em estatísticas mais recentes, que apenas na 1ª Região, englobando o Pará e demais estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal - num total de 14 Unidades Federativas - existem atualmente cerca de 800 mil processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais (JEFs), além de 390 mil nas Turmas Recursais, que julgam os recursos contra decisões de primeira instância.

"Esse número é enorme. E o nosso grande desafio é fazer, pelo menos, com que essa demanda não aumente. Por isso, é importantíssimo o papel não apenas dos magistrados, mas também dos conciliadores", ressaltou a desembargadora, ao abrir o 1º Curso de Formação de Conciliadores, promovido pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA).

Na abertura do evento, que contou com a presença do diretor do foro, juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, e da coordenadora do Cejuc, juíza federal Hind Ghassan Kayath, a desembargadora federal observou que os conciliadores são auxiliares da Justiça na mediação de conflitos e comparou o papel que desempenham à missão de "apagar incêndios", evitando com isso que os processos tramitem anos e anos até que um magistrado prolate a sentença.

"É muito bom quando ouvimos as pessoas chegando a uma central de conciliação, dizendo que tiveram seus benefícios suspensos pelo INSS e se admirando, positivamente, porque vieram à Justiça Federal, e em uma semana a questão se resolveu por meio da conciliação. A justiça é isto: é encontrar a porta de saída. Quando um litígio é judicializado, transformando-se num processo que fica andando pra cá e pra lá, durante anos e anos, isso não é justiça", disse Gilda Seixas.

O diretor do foro, Arthur Pinheiro Chaves, ressaltou a grande experiência da desembargadora em práticas ligadas aos Juizados Especiais Federais e à conciliação. Considerou ainda que o Curso de Formação de Conciliadores oferece um conteúdo à altura da necessidade de capacitar pessoas que vão desempenhar tarefa das mais relevantes, auxiliando a Justiça Federal a oferecer instrumentos que estimulem a conciliação e apressem a solução dos litígios.

Seleção - Os 21 participantes do curso foram escolhidos mediante processo seletivo. Na condição de conciliadores, eles vão atuar na solução consensual de conflitos, mediante realização de sessões e audiências de conciliação com o objetivo de auxiliar e de estimular a autocomposição, facilitando a comunicação entre as partes.

A atividade será exercida gratuitamente, sem nenhum vínculo funcional, empregatício ou contratual, sendo vedada qualquer espécie de remuneração até disposição em contrário. Enquanto desempenharem suas funções, os conciliadores estarão impedidos de exercer a advocacia na Justiça Federal, na Seção e na Subseção Judiciária em que atuarem, sob pena de desligamento.

Até sexta-feira, 8 de abril, serão abordados no curso, entre outros temas, a Moderna Teoria dos Conflitos; Competências Autocompositivas; a Atuação e as Características do Conciliador; Princípios da Conciliação, Confidencialidade e seus Limites; Distinção entre Conciliação e Mediação e o Processo da Conciliação.

O 1º Curso de Formação de Conciliadores terá como instrutores convidados o juiz federal André Prado de Vasconcelos, da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG); Marcelo Girade, consultor responsável pela criação e estruturação do Centro de Resolução de Conflitos Financeiros da Associação de Bancos no Distrito Federal, e Ana Carolina Ramos Jorge, servidora que atua no Centro Judiciário de Conciliação da (SJMG). Também vão atuar como instrutores a juíza federal Hind Ghassan Kayath e as servidoras do Cejuc Marilene Carvalho da Silva e Márcia Souza da Silveira.

A Justiça Federal, por meio de seu Centro Judiciário de Conciliação, homenageou a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas com uma placa e uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré.

Também estiveram presentes à abertura do curso os juízes federais Cláudio Henrique Fonseca de Pina (1ª Vara), Jorge Ferraz de Oliveira Júnior (5ª Vara), Mauro Henrique Vieira (8ª Vara) e Ruy Dias de Souza Filho (6ª Vara), além de José Carlos Pinotti Filho, gerente do Jurídico da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Secos/SJPA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região