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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região comemorou seu 27º aniversário de instalação em sessão solene que reuniu, nesta quinta-feira, dia 31, na sala de sessões plenárias do Tribunal, em Brasília, diversas autoridades, entre as quais ministros do Superior Tribunal de Justiça, membros da Corte, juízes federais, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de servidores, colaboradores e convidados.

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral Habeas Cantus, integrado por servidores do Poder Judiciário. Na sequência, o presidente do Tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro, abriu os trabalhos e concedeu a palavra ao presidente eleito do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, convidado a falar em nome dos demais membros da Corte. Em discurso incisivo, o magistrado destacou o trabalho desenvolvido por membros e servidores do TRF1 para garantir a efetiva prestação jurisdicional à sociedade. Ele fez uso de metáforas para contextualizar a essência do Tribunal nos seguintes aspectos: o que sou? O que fui? O que pretendo?

“Sou o que me definem e asseguram as leis do País e, sobretudo, os artigos 92-III, 96-I, com suas alíneas, e 108 da Constituição Federal, que o descaso acintoso de alguns termina por envilecer, sem pejo de atirar para o lodo os fios de honestidade e de trabalho com que venho tecendo os anos de minha existência. Urge, pois, restaurar a consideração devida ao meu arcabouço legal”, disse o magistrado em referência às atribuições constitucionalmente designadas ao TRF1.

“Fui o trabalho de homens e mulheres que aqui mourejaram, ou ainda mourejam, alguns em instância superior, prestando jurisdição compatível e possível com a escassez de meu quadro, o agigantado de meu território e a vertiginosa expansão das demandas que me cabe resolver. Urge, pois, recompor a deferência a ser tributada para os que vêm edificando minha história”, falou o magistrado ao se referir ao dedicado trabalho de membros e servidores no exercício da prestação jurisdicional.

“Pretendo continuar prestando bons serviços ao Brasil, com os acanhados meios de que disponho, serviços esses que, pela empáfia de alguns detratores, se aferram em desmerecer-me, não me rendem a lisonja dos elogios fáceis, sendo, portanto, incompatíveis com os princípios republicanos, tão pouco autorizam a leviandade dos juízos pejorativos que visam plantar a cizânia, semeando a discórdia. É que os bons serviços que venho prestando ao Brasil ao menos me tornam credor de respeito, como órgão integrante e atuante do Poder Judiciário Nacional, o que tem sido, nos últimos tempos, deliberadamente postergado”, afirmou o desembargador Hilton Queiroz em resposta às constantes críticas feitas por “órgãos externos” à atuação do TRF1.

Hilton Queiroz ainda reforçou, ao mencionar que a jurisdição do Tribunal alcança quase 80% do território nacional, a necessidade de aumento do quadro de membros e de servidores do tribunal. “O TRF1 vem prestando bons serviços à população brasileira com os escassos recursos de que dispõe. Tenho certeza de que nós, magistrados, e servidores não medirão esforços para que o Tribunal cumpra plenamente com suas atribuições”. E finalizou conclamando "os colegas e o corpo funcional do TRF a "inscreverem em suas mentes, a preservarem em seus corações, esta mensagem de seu honrado Tribunal, dando cumprimento ao que ficou aqui registrado".

Em nome do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, ressaltou “o absoluto preparo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o cumprimento de seu dever constitucional”. Ela citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, e, sobre o tema, destacou que, “a partir dessa decisão histórica do STF, os tribunais regionais federais passam a ser os protagonistas da efetividade do direito penal”.

Em nome da classe da advocacia e representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o secretário-geral adjunto do CF/AOAB, Ibaneis Rocha, defendeu que para que a prestação jurisdicional seja adequada, e é imprescindível que haja recursos suficientes para tanto. “Como exigir que 27 desembargadores consigam atender à tamanha demanda oriunda da sociedade? Mesmo com a escassez de recursos, o TRF1 tem conseguido seguidos resultados impressionantes”.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar a importância dos magistrados e servidores do TRF1 para o País. “Quero aqui reafirmar a cada desembargador e a cada servidor a importância de cada um de vocês. Tenho certeza de que o TRF1 continuará a exercer com eficiência suas atribuições para com a sociedade”.

A história - A Constituição Federal de 1988 promoveu profundas modificações na estrutura da Justiça Federal brasileira, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos e criando, em seu lugar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cinco tribunais regionais federais com sedes em Brasília (TRF1), Rio de Janeiro (TRF2), São Paulo (TRF3), Porto Alegre (TRF4) e Recife (TRF5).

Os Tribunais Regionais Federais (art. 108 da CF/1988) processam e julgam os recursos provenientes das seções judiciárias a eles vinculados, bem como ações de sua competência originária. A própria Constituição Federal, no art. 27, § 6º, do ADCT, se incumbiu de criar os cinco primeiros tribunais regionais, os únicos até hoje existentes.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região possui jurisdição em 13 estados e no Distrito Federal. Seu primeiro presidente foi o desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva, durante o biênio 1989-1991. Durante sua gestão, foram nomeados os primeiros servidores do órgão: um oficial de justiça-avaliador, 103 auxiliares judiciários (atuais técnicos judiciários) e 57 atendentes judiciários (atuais auxiliares judiciários), todos oriundos de concurso público promovido pelo extinto Tribunal Federal de Recursos. Em 1990, tomou posse a segunda turma de técnicos judiciários, atualmente denominados de analistas judiciários. “Foi uma honra e um presente de Deus participar da montagem deste Tribunal. Para tanto, contei com a ajuda de um corpo administrativo único. Por isso, apelidei o TRF1 de ‘tribunal da boa vontade’. Sempre que volto aqui me sinto revigorado”, disse o ex-presidente do Tribunal, que integrou a mesa de honra da solenidade.

O desembargador federal aposentado Plauto Ribeiro também esteve presente à sessão solene em comemoração aos 27 anos do TRF1. Ele presidiu a Corte no biênio 1998-2000. “Nós conseguimos implementar um tribunal que começou do zero. Foi uma experiência muito interessante. E, hoje, felizmente, comemoramos 27 anos de história”, disse.

Outro ex-presidente que compareceu à solenidade foi o desembargador federal Tourinho Neto (biênio 2000-2002). “Quando tomei posse, nenhum dos magistrados se conhecia. Cada um veio de um estado. Aos poucos fomos construindo uma grande amizade. Foi uma maravilha trabalhar 24 anos no ‘tribunal da boa vontade’”, avaliou.

Presença - Compareceram à solenidade os ministros do Superior Tribunal de Justiça Maria Isabel Gallotti, Reynaldo Fonseca e Vicente Leal de Araújo; a presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada distrital Celina Leão; os subprocuradores-gerais da República Julieta Albuquerque e Israel Pinheiro; o presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Luiz Fernando Penteado; o defensor público-geral Federal, Lúcio Ferreira Guedes; o representante do Comandante do Exército, coronel Carlos Eduardo Baião Mercês; o representante do Comandante da Marinha, capitão de Mar e Guerra Ivana Maria Napoli; o representante do Comandante da Aeronáutica, coronel Aviador Leopoldo José Lavers Hernandes; a representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Cândice Lavocat Galvão Jobim, e a representante da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), juíza federal Maria Cândida de Almeida.

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região