O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), deu início, no começo de março, à consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, dentre outros que tenham interesse no sistema de Justiça.

Para os interessados em participar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região disponibilizou um link na página inicial do seu portal na internet que direciona o usuário ao sítio eletrônico do CNJ, onde se encontra a referida consulta.

A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividades dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Além de coletar eventuais críticas e sugestões, o objetivo da consulta é também tornar a discussão mais transparente e menos verticalizada.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região