O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA) abriu nesta segunda-feira, dia 14, as inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários. As inscrições, de acordo com o edital disponível no portal da SJPA (www.jfpa.jus.br), se encerram no dia 18 deste mês e poderão ser feitas sem nenhum custo.

Poderão se inscrever graduados em curso superior, preferencialmente bacharéis em Direito que tenham reputação ilibada e sejam formados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail: concilia.pa@trf1.jus.br.

A atividade será exercida gratuitamente, sem nenhum vínculo funcional, empregatício ou contratual, sendo vedada qualquer espécie de remuneração até disposição em contrário. Enquanto desempenharem suas funções, os conciliadores estarão impedidos de exercer a advocacia na Justiça Federal, na Seção e Subseção Judiciária em que atuarem, sob pena de desligamento das atividades.

Serão disponibilizadas apenas 22 vagas para aqueles que cumprirem os requisitos do edital e que forem aprovados na entrevista. Em seguida, esses voluntários deverão participar do curso de capacitação, marcado para o período de 4 a 8 de abril. A palestra de abertura será proferida pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas.

A coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, participará do encerramento do curso de capacitação, que terá como instrutores convidados o juiz federal André Prado de Vasconcelos, da Seção Judiciária de Minas Gerais, e Marcelo Girade, consultor responsável pela criação e estruturação do Centro de Resolução de Conflitos Financeiros da Associação de Bancos no Distrito Federal.

Os candidatos aprovados no curso de capacitação serão certificados e cadastrados como conciliadores voluntários pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e poderão atuar na Seção Judiciária do Pará. O exercício do conciliador em outra unidade de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região ficará condicionado à prévia autorização e cadastramento.

Com informações da Secos/SJPA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região