Crédito: Imagem da web

Há muito o meio ambiente vem dando claros sinais de que o capitalismo desenfreado, o crescimento desordenado das populações e a produção de lixo em larga escala estão comprometendo gravemente as reservas hídricas, destruindo florestas e intensificando o processo de aquecimento global.

O relatório da 21ª Conferência Mundial sobre o Clima (COP-21), realizada em dezembro de 2015 em Paris, revelou que, apesar de mais de 90 países já terem feito compromissos voluntários para reduzir seus níveis de emissão de gases tóxicos na atmosfera, estes não são suficientes para manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 2°C.

Em 2014, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou a informação de que 768 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 1,4 mil crianças menores de cinco ano morrem, diariamente, no mundo, por falta de água, saneamento e higiene.

Outra situação alarmante é a do lixo gerado por todos os países. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial indicam que daqui a dez anos serão 2,2 bilhões de toneladas anuais de lixo produzido. Se o ritmo atual for mantido, serão 9 bilhões de habitantes e 4 bilhões de toneladas de lixo urbano por ano. Nesse cenário, merece destaque o lixo eletrônico, altamente tóxico e quase sempre descartado de maneira incorreta, quando não contrabandeado e despejado ilegalmente no quintal do país vizinho. Dados divulgados pela ONU em maio de 2015 revelaram que o acúmulo desse tipo de resíduo cresce em ritmo acelerado em todo o mundo, sendo mais grave o problema em países em desenvolvimento, como os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A pesquisa denominada “Gestão Sustentável de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos na América Latina”, desenvolvida por agências da ONU, mostrou que, no continente latino-americano, o Brasil perde a liderança na produção de lixo eletrônico apenas para os Estados Unidos, tendo produzido, em 2014, 1,4 toneladas desse tipo de lixo.

A crise financeira também preocupa e a economia de recursos está diretamente ligada à preservação do meio ambiente. A racionalização de gastos faz parte das tendências atuais em gestão pública, e não é pra menos. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no período de 2001 a 2011 os gastos nos órgãos públicos federais com telefone, diárias e passagens, energia elétrica, água e esgoto tiveram crescimento anual de 11,9%. Em 2001, o gasto era de R$ 7,1 bilhões e em 2011 chegou R$ 21,8 bilhões.

Todos esses fatores formam um cenário preocupante e, para enfrentá-lo, o Poder Público vem adotando medidas sustentáveis. Desde 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem aumentando as exigências para que as instituições públicas sigam padrões rigorosos de produção e consumo e as obras estejam de acordo com as normas ambientais. Em fevereiro de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estabeleceu boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Seguindo essa linha de atuação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em março de 2015, a Resolução nº 201/2015, que determinou a criação de unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS).

No dia 15 de fevereiro deste ano, o TRF da 1ª Região instituiu as diretrizes para elaboração do Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 1ª Região, instrumento vinculado ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal, o qual permitirá estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que propiciem maior eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando-se a visão sistêmica da 1ª Região.

A medida foi efetivada por meio da Resolução Presi nº 4, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, para atender a determinação da a Resolução 201. O ato normativo estabeleceu as diretrizes para instituição do Plano e definiu ainda que a ação será composta pelo Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PLS-TRF1) e pelo Plano de Logística Sustentável (PLS) das seções judiciárias que integram a 1ª Região.

O Tribunal e as seções judiciárias receberam a missão de constituir suas comissões gestoras do PLS, que deverá ser composta por, no mínimo, cinco servidores, designados pelo presidente ou pelo diretor do foro, conforme o caso, com a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS respectivo. A comissão deve contar, obrigatoriamente, com um servidor de cada um das seguintes áreas: de planejamento estratégico, de compras ou aquisições e de apoio à gestão socioambiental. No Tribunal, a sustentabilidade é uma preocupação antiga. Desde 2008 o órgão conta com um grupo responsável por ações voltadas à gestão sustentável. Inicialmente, o grupo foi denominado TRF Socioambiental e, posteriormente, foi batizado de Comitê Justiça Sustentável. “O Tribunal já tem práticas sustentáveis de longa data e a expectativa é a de que elas se intensifiquem agora que teremos uma coordenação geral sobre elas com o PLS que fica subordinado à gestão estratégica, ou seja, integra a estratégia do órgão”, explicou Carlos Alexandre Vigil D’Oliveira, presidente da Comissão Gestora do PLS-TRF1.

De acordo com Carlos Alexandre, a composição abrange várias áreas para atender ao caráter multidisciplinar do PLS: “todas as áreas são abrangidas de formas diferentes, para atuar naquilo que é necessário fazer dentro de uma área de sustentabilidade, seja na esfera econômica, social ou ambiental. Então, por exemplo, na área de serviços gerais, o descarte de resíduos; na área social, de recursos humanos, o que vai ser feito de treinamento; na área de material, a compra de insumos que não agridam o meio ambiente e assim por diante”.

PLS - O Plano de Logística Sustentável está alinhado ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região e atende aos macrodesafios do Poder Judiciário, no qual práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa estão entre os itens descritivos do Macrodesafio “Garantia dos direitos de Cidadania”.

O Mapa Estratégico da Justiça Federal, por sua vez, relaciona os valores que devem nortear as ações de todos os magistrados, servidores e colaboradores em suas práticas diárias em busca de maior racionalização do sistema judicial e melhoria na qualidade do gasto público e, entre elas, está a responsabilidade socioambiental.

O Plano de Logística Sustentável vem para atender a esses desafios e metas e, no Tribunal, ele se estenderá até 2020. O seu principal objetivo é promover ações que estimulem a reflexão e proporcionem a mudança nos padrões de compra e consumo da Justiça Federal da 1ª Região, o contínuo aperfeiçoamento da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do Tribunal no meio ambiente, a promoção de contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos, a capacitação da força de trabalho e a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. “É necessária a participação de todos para termos sucesso, pois o Plano é multidisciplinar e atinge a todos os colegas”, ressaltou Carlos Alexandre.

Os PLS do Tribunal e das Seccionais serão formados por três partes:

I - Referencial estratégico para a gestão socioambiental composto por objetivos, indicadores, metas, responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação do plano e monitoramento dos dados. O referencial deve ser atualizado a cada novo ciclo do Planejamento Estratégico da Justiça Federal;

II - Inventário de bens e materiais adquiridos com critérios de sustentabilidade, a ser atualizado anualmente até o dia 10 de dezembro;

III - Plano de ação socioambiental, composto por práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços e ações de divulgação, sensibilização e capacitação. Esse plano de ação deverá ser atualizado a cada dois anos, até o dia 30 de novembro do segundo ano de vigência.

As práticas de sustentabilidade citadas no plano de ação deverão abranger, no mínimo, os seguintes temas:

• Uso eficiente de insumos e materiais considerando, inclusive, a informatização dos processos e procedimentos judiciais e administrativos (já em prática no TRF1 e Seções Judiciárias, com a implantação do PAeSEI e do PJe);
• Energia elétrica;
• Água e esgoto;
• Gestão de resíduos;
• Qualidade de vida no ambiente de trabalho;
• Sensibilização e capacitação contínua da força de trabalho;
• Contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obras, equipamentos, combustíveis e serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial;
• Deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando- se todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes.

Confira a íntegra desta e de outras reportagens na versão eletrônica da Primeira Região em Revista.

Thainá Salviato

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região