A partir da implantação dos Juizados Especiais Federais, em 2002, pode-se verificar um constante e elevado crescimento das demandas ajuizadas. Essa ocorrência é natural, tendo-se em conta as características de acessibilidade e de simplicidade dessa modalidade de Justiça. Acrescente-se que para litigar nos JEFs as partes não precisam constituir advogado nem apresentar petição por escrito. Os números abaixo indicados dão o testemunho desse incremento.

Com o objetivo de processar e julgar, de forma rápida e simplificada, os recursos interpostos nos processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais, as Turmas Recursais apresentam crescimento de demanda na mesma medida dos JEFs. Importante observar o fato de que a partir da criação do cargo de juiz de Turma Recursal, o que ocorreu a partir de 2013, a quantidade de julgamentos tem crescido, alçando patamares superiores ao número de processos distribuídos no ano de 2015.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região