A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), acaba de defender sua tese de doutorado: A igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais. O capítulo V do trabalho, elaborado pela magistrada, foi direcionado às reflexões de 171 juízes estaduais e federais que participaram do curso de Formação Inicial Módulo Nacional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 2015, a respeito do tema.

Os juízes participantes do curso apresentaram proposições que passam pelo controle social, estruturação e independência da Administração Pública e por um processo judicial público, que considere de forma diferenciada as demandas de direito público daquelas de direito privado.

Argumento - O trabalho Demandas Repetitivas sobre Direitos Sociais tem como eixo central o estudo analítico das distorções existentes entre os processos administrativo e judicial que acabam gerando exclusão e estratificação social. “Nessa linha, propõe-se ultrapassar a racionalidade individualista, em que nascem as demandas repetitivas, de forma a assegurar que a marginalização social não se reflita numa marginalização jurídica”, explica a juíza federal autora da tese.

A juíza Vânila ainda ressalta que a noção de justiça está estreitamente relacionada à de igualdade, pois se entende a justiça como a possibilidade de todos terem acesso a bens e direitos considerados essenciais à sociedade em que há escassez, e que a igualdade é um dos critérios possíveis de distribuição daquela.

Com informações da Enfam.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região