Foi prorrogada para o dia 15 de abril o prazo para que os tribunais enviem informações relacionadas à produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta, agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.

Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, com a transferência para o SIESPJ existem avanços “bastante consideráveis” na forma e no conteúdo dos dados prestados pelos tribunais, além de a alteração da responsabilidade pela prestação das informações. Antes informados por intermédio de cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ, de modo agregado, pelos tribunais, além de serem integrados ao glossário do Justiça em Números. A migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta.

Suspensão temporária - Para que fosse possível realizar todas as adequações do sistema e dos próprios conceitos das informações do Judiciário Nacional, o fornecimento das informações foi suspenso temporariamente em junho de 2015. O processo de modernização ocorreu por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, mediante o Provimento nº 49, de 18 de agosto de 2015. Em breve, todos os cidadãos poderão acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades de Justiça e a produtividade dos magistrados.

Medidas de gestão - O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais facilitará a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. O preenchimento do sistema foi simplificado e, além de conter menos itens, estará sob a responsabilidade de servidores designados pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos Tribunais - ou seja, o magistrado não precisará mais alimentar diretamente o sistema todos os meses. O Provimento nº 49 estabelece que os dados devem ser coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente por intermédio de cada uma das Cortes, em conformidade com o modelo definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região