A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, na região oeste do Pará, está realizando no período de 22 a 24 de fevereiro um mutirão de conciliação. As audiências acontecem em sala específica montada para esse fim, inaugurada pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho. Na pauta desta semana, foram incluídos 427 processos decorrentes de execução de sentença em ação civil pública (ACP) e seus respectivos embargos.

A Secretaria da 1ª Vara informou que a ACP foi ajuizada no ano 2000 pelo Ministério Público Federal contra a União buscando a proteção de direitos individuais homogêneos dos pescadores artesanais dos municípios de Santarém, Prainha, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre. O MPF requereu, na ação, que fosse assegurado aos pescadores o pagamento do seguro-desemprego durante a época do defeso nos anos de 1998 e 1999.

O pedido foi julgado favorável por sentença prolatada em abril de 2004, cujo trânsito em julgado ocorreu em fevereiro de 2013. Em 2015, os pescadores beneficiários da decisão requereram individualmente o cumprimento da sentença. A União, por sua vez, opôs embargos à execução da sentença.

Para facilitar uma solução mais rápida e concentrada dessas demandas, o magistrado propôs às partes a inclusão dos processos no mutirão de conciliação que está sendo realizado até a próxima quarta-feira, dia 24.

Fonte: Secos/SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região