Reunidos na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, na manhã desta terça-feira, dia 16, os membros do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) - entre eles o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, o juiz federal em auxílio à Corregedoria, Marcelo Albernaz e o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra - deliberaram sobre uma extensa pauta de discussões que versou sobre o Glossário de Metas 2016, o Diagnóstico de Governança da Justiça Federal, a minuta de Resolução que instituiu o Observatório da Estratégia da Justiça Federal e criou o Índice de Governança da Justiça Federal (iGovJF), o fluxo recursal do Juizado Especial Federal, a avaliação das metas de 2015 e o Sistema de Monitoramento das Metas.

A reunião foi aberta pelo secretário-geral do CJF, juiz federal José Antônio Savaris, que presidiu o evento. O juiz salientou que o Comitê tem uma função vital para o funcionamento da Justiça Federal: "Esta é a terceira reunião do nosso comitê, que representa o que pensa a Justiça Federal, o que pensa o planejamento estratégico, o alinhamento dos nossos afazeres", destacou o magistrado.

Entre os temas inseridos na pauta, destaca-se a aprovação do Glossário de Metas para 2016. No referido ano serão acompanhadas 15 metas na Justiça Federal, sendo 6 metas nacionais, acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 9 metas específicas do segmento Justiça Federal. O Glossário de 2016 repete as metas de 2015, com as seguintes alterações:

• Meta 2: Identificar e julgar, no ano corrente, pelo menos 100% dos processos distribuídos até 31/12 do quinto ano anterior (2011) ao ano corrente e, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até 31/12 do quarto ano anterior(2012) ao ano em curso, no 1º e 2º graus; pelo menos 100% dos distribuídos até 31/12 do quarto ano anterior (2012) ao ano em curso e, pelo menos, 90% dos distribuídos até 31/12 do antepenúltimo ano (2013) nos juizados especiais federais; pelo menos 100% dos distribuídos até 31/12 do quarto ano anterior (2012) ao ano em curso e, pelo menos, 70% dos distribuídos até 31/12 do antepenúltimo ano (2013) nas turmas recursais.

• Meta 6: Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 100% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12 do quarto ano anterior (2012) ao ano corrente, no 1º e 2º graus.

• Metas 12 e 13: foram desmembradas para servidores e magistrados.

Destaca-se, ainda, a apresentação do resultado do Diagnóstico de Governança da Justiça Federal, questionário que foi aplicado em dezembro de 2015 aos cinco TRFs, às 27 seções judiciárias e ao próprio CJF (33 respondentes), contendo 55 questões sobre as seguintes dimensões: estrutura e funcionamento da rede de governança; gestão de pessoas e da informação; execução da estratégia; monitoramento e avaliação de resultados; comunicação, relação institucional e transparência. No ranking da Governança da Justiça Federal, o TRF1 figurou em 2º lugar, a Seção Judiciária de Goiás em 6º lugar e a Seção Judiciária do Pará em 10º lugar, sendo classificadas no nível intermediário de maturidade. Quatro seções judiciárias da 1ª Região foram classificadas no nível básico, figurando entre a 13ª e a 21ª posições, e outras oito ficaram no nível inicial, entre a 23ª e a 32ª posições. No resultado consolidado em cada Região, todavia, a 1ª Região figurou em último lugar entre os regionais, tendo em vista o grande número de seções judiciárias classificadas no nível básico, o que demonstra a necessidade premente de disseminar as boas práticas relacionadas à governança, à gestão e à estratégia na 1ª Região.

Também foram apresentados ao Cogest, pelo juiz federal Marcelo Albernaz os resultados das 13 metas propostas para o ano de 2015. Nos resultados consolidados, a Justiça Federal cumpriu apenas a meta 2, mas a 1ª Região cumpriu, individualmente, as metas 2, 9, 10 e 12 (segmento magistrados). A meta 2 diz respeito ao julgamento de processos antigos (celeridade), as metas 9 e 10 propõem o aumento da produtividade média de magistrados e servidores, respectivamente, e a meta 12 consiste na manutenção do absenteísmo abaixo de 3% a cada ano.

Ao se pronunciar sobre esses resultados, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, chamou a atenção dos presentes para a maneira como é feita a apresentação dos resultados das metas que privilegiam os percentuais de cumprimento (resultados relativos): “A 1ª Região apresenta o melhor desempenho absoluto (julgamento de feitos) em quase todas as metas, mas seu percentual de cumprimento relativo é inferior aos dos outros TRFs devido ao grande volume de processos distribuídos, que é também o maior entre os regionais. Por isso, o CJF deveria pensar numa forma de apresentar esses resultados no Observatório da Estratégia e à imprensa incluindo também os dados de distribuição, tramitação e julgamento, além dos percentuais de cumprimento das metas", ressaltou o presidente.

No que tange à Primeira Região, o juiz federal Marcelo Albernaz destacou que existem vários pontos favoráveis, dentre eles o aumento da produtividade de magistrados e de servidores, que ultrapassou os 100% de cumprimento dessas metas. “Isso indica que magistrados e servidores têm produzido cada vez mais com o objetivo de entregar uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos que habitam os diversos estados que integram a maior região do País”, disse Albernaz.

Em relação às metas traçadas para 2016, o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, acredita que os severos cortes no orçamento do Tribunal podem prejudicar o objetivo desejado: "Isso é preocupante, pois nosso orçamento foi contingenciado; existe um déficit muito grande que nos impede de repor os servidores que estão se aposentando ou aqueles que venham a falecer e gerar pensão, ficando esses cargos vagos. (...) O mesmo ocorre com os estagiários, cujas vagas não poderemos repor quando seus contratos terminarem. Todas essas medidas devem impactar negativamente na produtividade do Tribunal e das Seções Judiciárias", ressaltou o dirigente.

O evento contou ainda com a presença dos presidentes dos outros quatro TRFs, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes de associações de classe (Ajufe e OAB), juízes e diretores das áreas de gestão estratégica dos cinco TRFs, entre eles a diretora da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Wânia Marítiça Araújo Vieira, e a diretora da Divisão de Planejamento Estratégico (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região