Devido à necessidade de reestruturação do modelo de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, para ajustar-se ao orçamento de 2016, o que acarretou modificação no cronograma de expansão de instalação do PJe na 1ª Região, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) redefiniu, por meio da Portaria Presi 45, de 15 de fevereiro de 2016, as datas de implantação do sistema eletrônico nas Seções Judiciárias de Mato Grosso, do Piauí, do Pará, da Bahia e de Minas Gerais. O documento altera a Portaria Presi 457, de 22 de dezembro de 2015, que havia definido as datas anteriormente.

Dessa forma, o cronograma de expansão da instalação do PJe nas seccionais em 2016 ficou assim definido:

A implantação ocorrerá em todas as varas com competência cível da sede da seção judiciária e de suas respectivas subseções, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

Atualmente, na Justiça Federal da 1ª Região, o PJe está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF), de Goiás (SJGO), do Tocantins (SJTO), de Roraima (SJRR), do Maranhão (SJMA), do Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO), do Amapá (SJAP) e do Amazonas (SJAM).

A íntegra da Portaria 45, assinada pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, está disponível no portal do Tribunal em "Avisos".

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região