Na última quinta-feira, dia 11, a Subseção Judiciária de Cáceres/MT realizou, pioneiramente, na Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), audiência de custódia de seis acusados presos em flagrante delito pela suposta prática de tráfico internacional de drogas.

A audiência foi presidida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, estando presentes, no ato, a representante do Ministério Público Federal procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, a representante da Defensoria Pública da União Martina Silva Correia e duas advogadas, Alessandra de Paula Ferreira e Lucy Rosa da Silva.

Os acusados foram presos em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, quando traziam grande quantidade de pasta base de cocaína proveniente da Bolívia. As prisões foram efetuadas pelo Gefron (Grupo Especial de Fronteira) e por agentes da polícia civil e federal, durante o feriado de Carnaval.

As comunicações das prisões foram encaminhadas ao juiz federal substituto plantonista, Francisco Antonio de Moura Junior, que designou a audiência de custódia aos flagranteados.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2015, a Audiência de Custódia consiste na apresentação em até 24 horas do preso em flagrante a um juiz de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais do autuado, além de na análise da legalidade, necessidade e conveniência da detenção.

Com informações da SSJ de Cáceres/MT

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região