Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), marcado para o período de 24 a 27 de fevereiro, em Salvador (BA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de vagas é limitado, e as inscrições vão até às 18 horas do dia 18 de fevereiro e devem ser feitas no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Durante o evento, que terá como tema “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”, serão discutidas e propostas políticas para o aprimoramento da atuação dos magistrados nas audiências de custódia e na aplicação das alternativas penais. A nova política nacional implantada pelo CNJ consiste na apresentação a um juiz de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão no prazo máximo de 24 horas.

A segunda edição do Fórum é organizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e é destinado a juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, gestores da área de Administração Penitenciária e membros de entidades civis relacionadas à questão prisional.

Juízes coordenadores dos respectivos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e os responsáveis pelas audiências de custódia em nível local também deverão ser indicados pelos Tribunais de Justiça estaduais e pelos Tribunais Regionais Federais para participarem da conferência. Neste caso, o CNJ encaminhou ofícios aos tribunais, que deverão ser respondidos pelo e-mail praticas2fonape@cnj.jus.br com os nomes dos juízes indicados e as boas práticas que serão apresentadas pelo tribunal.

A programação do evento, que será realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), inclui mesas redondas, apresentação de boas práticas, painéis e salas de discussão. Ao final, uma plenária deverá discutir e aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região