Com o objetivo de contribuir no combate à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Comitê Nacional Judicial que vai conduzir as atividades do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O comitê será instalado nesta segunda-feira, dia 1º, em Brasília - DF.

Composto por 10 membros, entre eles o juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) Carlos Henrique Borlido Haddad, o comitê, de acordo com a portaria que o institui, vai organizar o funcionamento do Fontet e coordenar os trabalhos dos comitês estaduais.

Integram o comitê, além do juiz federal da SJMG, os conselheiros do CNJ Lelio Bentes Corrêa, Gustavo Tadeu Alkmim e Fernando Mattos e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Bráulio Gabriel Gusmão. Compõem também o grupo o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Hugo Cavalcanti Melo Filho; o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ronald Krüger Rodor; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ulisses Augusto Pascolati Júnior e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Rinaldo Aparecido Barros.

A criação do Fontet foi aprovada na última sessão plenária de 2015 do CNJ. O objetivo é mapear a situação processual desses casos e realizar intercâmbios com juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para aperfeiçoar o enfrentamento a esses dois crimes.

Nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à de escravo em quase 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os valores de indenizações cobradas dos empregadores e não pagas ultrapassam R$ 86 milhões.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região