A partir das 10h (horário de Manaus/AM) ou 12h (horário de Brasília/DF) desta quinta-feira, 28 de janeiro, o Processo Judicial Eletrônico passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Amazonas e em suas respectivas Subseções Judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Devido à implantação, a partir das 9h (horário de Manaus/AM) ou das 11h (horário de Brasília/DF) do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Amazonas assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br/).

As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.

Atualmente, na Justiça Federal da 1ª Região, o PJe está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF), de Goiás (SJGO), do Tocantins (SJTO), de Roraima (SJRR), do Maranhão (SJMA), do Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO) e do Amapá (SJAP).

Em 2016, de acordo com a Portaria Presi 457, de 22 de dezembro de 2015, o sistema está previsto para entrar em funcionamento ainda nas Seções Judiciárias de Mato Grosso (SJMT), no dia 07 de abril; do Piauí (SJPI), no dia 12 de maio; do Pará (SJPA), no dia 09 de junho; da Bahia (SJBA), no dia 15 de setembro, e de Minas Gerais (SJMG), no dia 1º de dezembro.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região