Foi publicada no Diário da Justiça do dia 19 de janeiro a Portaria 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O objetivo do Comitê é auxiliar o CNJ na coordenação da Política de Atenção Integral à Saúde, determinada pela Resolução 207/2015, também do CNJ.

De acordo com a Portaria, o Comitê Gestor deverá orientar e monitorar, no âmbito dos tribunais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É escopo do Comitê auxiliar os tribunais quanto à definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e de auxílio-saúde dos servidores e magistrados.

A Portaria prevê também a realização de convênios e parcerias entre tribunais e conselhos de Justiça para possibilitar a contratação de planos de saúde com melhores condições para seus usuários. “A ideia é desafiadora, mas absolutamente necessária”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian, que coordenará o Comitê Gestor. Atualmente, segundo o conselheiro, a prevenção de doença assim como os tratamentos de saúde dos profissionais da Justiça ficam a cargo de cada profissional, de maneira individualizada.

“Precisamos construir um colchão protetivo na área da saúde, tanto durante a fase ativa desses magistrados e servidores como depois disso, em sua aposentadoria, para garantir que esses trabalhadores tenham amparo curativo e preventivo. E o outro desafio é fazer isso respeitando a contenção orçamentária das instituições e as despesas individuais”, disse Hossepian que, com a colaboração dos demais integrantes, terá 60 dias para apresentar as propostas.

Faz parte das obrigações do Comitê propor estudos e pesquisas sobre promoção da saúde e prevenção de doenças; realizar reuniões, encontros, campanhas e pesquisas sobre temas relacionados a essa política em nível nacional, assim como monitorar e avaliar os resultados alcançados.

A íntegra da Portaria está disponível para consulta no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região