O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no primeiro semestre deste ano, cursos voltados à capacitação e ao aprimoramento da atuação de magistrados. Um deles terá como objetivo a formação em Direitos Humanos. Outros dois visam ao fortalecimento da atuação de juízes que participam das audiências de custódia e de discussão de métodos e protocolos para a intervenção judicial, diante de denúncias de tortura e maus-tratos. Todos os cursos estão com suas respectivas programações ainda em análise.

A expectativa é que o curso para formação em Direitos Humanos seja a partir de abril. A iniciativa tratará de concretizar acordo inédito de cooperação na área, firmado no ano passado entre o CNJ e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado da promoção e da proteção dos direitos humanos no hemisfério americano.

Num primeiro momento, a perspectiva é que o curso, que poderá contar com a presença da sociedade civil, seja realizado a distância, por meio de acesso on-line. A previsão é que existam outros dois módulos consecutivos ao longo do ano, com exigência presencial, inaugurando a segunda e a terceira fase do evento. O conteúdo programático da capacitação está sendo discutido coletivamente com a Secretaria de Direitos Humanos, Associação para a Prevenção da Tortura (APT), entidades de juízes como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), mantida a interlocução direta com a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Audiência de custódia - O curso para a capacitação e formação de juízes que participam das audiências de custódia, por sua vez, deve ocorrer até o final de março. Neste caso, a ideia é formar magistrados que possam replicar o conhecimento e a expertise da atuação em audiências de custódia para outros juízes no âmbito dos seus respectivos tribunais.

As audiências de custódia passaram a ser obrigatórias em todo o País a partir da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 do Supremo Tribunal Federal (STF). Consistem na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o funcionamento das audiências de custódia no último dia 15 de dezembro, por meio da Resolução 213, e está acompanhando a interiorização dessa prática, já em funcionamento nas capitais dos estados por todo o País.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região