O Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu, por meio da Portaria Presi 10, de 19 de janeiro de 2016, as datas-limite do fechamento das folhas ordinárias de pagamento de pessoal, do envio à área de execução financeira, das suas apropriações e da liberação dos recursos financeiros correspondentes, no que diz respeito ao TRF 1ª Região e às Seções Judiciárias à Corte vinculadas, para o exercício de 2016, conforme discriminado no cronograma abaixo:

Dentre as disposições, o documento dispõe também que os valores relativos ao ressarcimento de servidores requisitados à disposição dos órgãos que compõem a 1ª Região deverão ser requeridos juntamente com as solicitações das folhas ordinárias de pessoal.

O cumprimento dos prazos é de inteira responsabilidade do chefe dos setores competentes, e o não cumprimento repercutirá no impedimento da liberação dos valores para execução das folhas de pagamento nas datas determinadas, sendo o descumprimento passível de apuração de responsabilidade, tendo em vista que o cronograma foi estabelecido de acordo com o Conselho da Justiça Federal.

A íntegra da Portaria Presi 10, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, contendo todas as definições, está disponível no portal do Tribunal em "Avisos".

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região