O Boletim da TNU é a nova publicação eletrônica da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que será enviada mensalmente para o e-mail de magistrados, advogados e procuradores. O informativo traz as decisões de destaque da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e será veiculado após as sessões de julgamento do colegiado nacional.

A proposta é que, por meio da disseminação desses julgados da TNU, seja possível incentivar a aplicação de entendimentos já consolidados nas decisões de primeira e de segunda instância, a fim de dar efetividade ao sistema recursal. O boletim começou a ser idealizado no início de dezembro, a partir de uma recomendação aprovada pelos participantes do evento “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais”.

Segundo o juiz federal em auxílio à TNU, José Antonio Savaris, quanto mais as decisões da TNU forem acessíveis aos juízes e aos demais atores processuais, a tendência natural é que essa jurisprudência, sendo estável, passe a ser efetivamente adotada nos JEFs e nas Turmas Recursais. "O objetivo é incrementar a divulgação das principais decisões de cada sessão de modo a termos um alinhamento no sistema dos Juizados, menos recursos e mais celeridade na prestação jurisdicional", explicou.

De acordo com o magistrado, trata-se de uma ferramenta de comunicação estratégica para aperfeiçoamento e celeridade do sistema recursal dos Juizados. “As teses fixadas e os posicionamentos reafirmados pela TNU estarão agora mais acessíveis para que os JEFs e Turmas Recursais possam se pautar por eles. Essa publicidade é um ponto importante de aproximação do colegiado nacional com a primeira e a segunda instância dos Juizados”, observou Savaris.

O Boletim está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região