O saldo positivo alcançado pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (CEJUC/AP) no ano corrente superou a meta nacional de conciliação para 2015. A Meta 3, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015, prevê o aumento do percentual de casos encerrados por meio de conciliação em relação ao ano anterior.

No ano de 2014, foram resolvidos no âmbito do CEJUC da Seção Judiciária do Amapá 700 feitos, entre ações judiciais e reclamações pré-processuais, perfazendo-se a marca de R$ 5.312.570,35 em valores negociados. Em 2015, foram homologados 1.150 acordos, o que corresponde a R$ 5.781.504,00.

Nas atividades conciliatórias permanentes com a União e a Caixa Econômica Federal, o percentual de acordos homologados em 2015 atingiu 83,81% e 60%, respectivamente, perfazendo o total de quase seis milhões de reais em valores pagos.

Ao longo do segundo semestre de 2015, a estratégia da conciliação foi responsável pela solução de 82% dos casos em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatam dificuldades para conseguir atendimento - apenas 18% das reclamações foram transformadas em processos judiciais.

Conciliação em saúde

A prática conciliatória em demandas de saúde, sob a coordenação da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, vem ganhando robustez na Seção Judiciária do Amapá. O desempenho dos entes que atuam em conformidade com o Termo de Cooperação celebrado entre a Justiça Federal Amapaense, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, possibilita, hoje, uma nova formatação ao procedimento adotado na solução dos litígios entre pacientes atendidos pelo SUS e as instituições públicas com atribuição para prestar o serviço.

“O projeto de desjudicialização em curso implica na construção de medidas resolutivas a partir de diálogo aberto entre interessados, poder público e particulares, buscando-se garantir o exercício do direito individual à saúde sem maltratar o direito difuso de mesma natureza. Inafastável que os recursos públicos destinados à prestação do respectivo serviço são finitos, daí que a atuação em conjunto do Centro Judiciário de Conciliação, MPF e DPU volta-se tanto para as demandas individuais como para as coletivas em estado de latência, tudo visando à efetiva solução do problema gerador dos litígios”, assevera a magistrada.

Durante a Semana Nacional de Conciliação, 58 reclamações pré-processuais, em que se inclui solicitação de medicamentos, exames especializados e cirurgias de alta complexidade, majoritariamente oncológicas, foram levadas à conciliação, valendo ressaltar a atuação do Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que, a partir de levantamento in loco no maior hospital público do Estado, formalizou reclamação para todos os pacientes oncológicos que aguardavam, sem previsão de data, o agendamento de cirurgia.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região