O Comitê Gestor da Conciliação da Justiça Federal, vinculado à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na última quinta-feira, dia 10, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para traçar diretrizes de atuação com órgãos parceiros, principalmente, com relação ao cumprimento do novo Código de Processo Civil - que entrará em vigor em março de 2016 e à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, conhecida como Lei da Mediação - que começam a valer ainda em 2015. O evento contou com a participação da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.

Presente à reunião, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, disse que a conciliação é um método muito importante e eficaz para solução dos conflitos. “Foi ‘extremamente proveitoso’ o encontro do Comitê Gestor da Conciliação da Justiça Federal. Os temas debatidos hoje serviram de estímulo para formulação de diretrizes a serem implementadas futuramente pela Justiça Federal e pelos órgãos parceiros”, revelou.

Entre os convidados para a reunião estavam, ainda, magistrados, advogados da União, procuradores do INSS e procuradores federais. As discussões foram conduzidas pela conselheira do CNJ e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Daldice Maria Santana de Almeida, que coordena o Comitê, criado, em novembro deste ano, como uma das ações do programa relativo ao Movimento pela Conciliação do CNJ.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região