A Justiça Federal no Tocantins conseguiu extinguir 171 processos ao obter o entendimento entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 23 e 27 de novembro. Os acordos geraram mais de R$ 1,5 milhão em pagamentos por danos morais, anuidades atrasadas em conselhos profissionais e recuperação de crédito na Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram 258 audiências de conciliação envolvendo processos das 1a e 2a Varas Federais, além do Juizado Especial Federal (JEF/3a Vara). Os números foram divulgados na última sexta-feira, dia 11, pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).

Com as diversas iniciativas do Poder Judiciário voltadas à cultura da conciliação, de acordo com o coordenador do Cejuc, juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a população tem a oportunidade de se preparar para uma nova etapa que passará a ser obrigatória na tramitação processual. "É uma preparação para o novo CPC (Código de Processo Civil) que vai tratar a conciliação como uma etapa obrigatória a partir de março (de 2016) quando entrará em vigor", observou.

Para a administradora de empresas Anna Pacheco, o acordo é o melhor caminho. "Acho que (a conciliação) deveria ser o caminho para resolver todos os problemas de nossas vidas", disse logo após firmar acordo com o Conselho Regional de Administração para parcelar uma dívida antiga. Outro beneficiado com a Semana Nacional de Conciliação foi o vigilante Adriano de Azevedo, de 27 anos. Após cobranças indevidas em sua conta corrente na Caixa Econômica Federal, ele preferiu desistir do processo ajuizado na Justiça Federal e receber R$ 1.314,00 de forma pacífica. "Foi bom. Ajuda muito (a agilidade da audiência). É mais prático", comentou.

Fonte: Ascom/SJTO (Editado pela Ascom/TRF1)

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região