Na última quinta-feira, dia 12 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a criação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (UAA) no município de Tangará da Serra/MT, vinculada à Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), que deverá ser instalada no dia 18 de dezembro conforme previsto na Portaria Presi 369.

A UAA de Tangará da Serra/MT terá competência para processar e julgar ações previdenciárias e de execuções fiscais dos moradores do município. As audiências serão realizadas pelos juízes lotados nas varas federais da Seção Judiciária de Mato Grosso a que forem distribuídos os processos. Sempre que possível, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferências.

Criadas no âmbito da 1ª Região, por meio da Resolução Presi 21 de 9 de junho de 2015, as Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal têm por finalidade garantir o acesso à Justiça Federal aos jurisdicionados residentes em localidades onde não exista sede da Justiça Federal.

A íntegra da Resolução Presi 36 que autoriza a criação da UAA em Tangará da Serra/MT, como também a Portaria Presi 369, estão disponíveis no Portal do Tribunal em "Avisos".

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região