O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública a fim de colher subsídios para o exame sobre a legalidade do emprego da Tabela Price devido a proibição de capitalização de juros em intervalo inferior a um ano vedada pela Lei de Usura e permitida pela MP 2.170-01 no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e pela Lei 11.977/2009, no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O evento será realizado no dia 29 de fevereiro de 2016, a partir das 9h, na Sala de Sessões da Corte Especial do Tribunal.

A iniciativa partiu da ministra Maria Isabel Gallotti em razão da grande quantidade de recursos sobre o tema, bem como do grande número de interessados, uma vez que a Tabela Price é largamente utilizada em diversos tipos de financiamento, como os habitacionais, de veículos, estudantil (FIES).

“Para que haja a necessária uniformização da jurisprudência nacional, cumpre definir o conceito jurídico de capitalização de juros vedada pela Lei de Usura e permitida pela MP 2.170-01 no âmbito do Sistema Financeiro, desde que expressamente pactuada. Dessa forma, considero útil a realização de audiência pública para melhor esclarecimento da controvérsia”, fundamentou a magistrada em recurso especial movido pela Fundação Banco Central de Previdência Privada (Cetrus).

Os interessados em participar da audiência pública podem se inscrever até às 20h do dia 30 de novembro exclusivamente pelo e-mail tabelaprice@stj.jus.br. O tempo para exposição dos interessados será estipulado de acordo com o número de inscritos, sendo facultada a juntada de memoriais.

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região