Na última sexta-feira, dia 30, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, esteve presente à Primeira Audiência de Custódia realizada, pela Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu no Paraná e participou também da abertura do XXXII Encontro Nacional dos Juízes Federais.

A primeira ré a participar de uma audiência de custódia na Justiça Federal tem 18 anos e foi presa na quinta-feira, dia 29, no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-277, no trecho entre Foz do Iguaçu e Cascavel, no oeste paranaense. Ao abordar o ônibus onde a jovem estava viajando, os policiais desconfiaram de seu comportamento inquieto, revistaram-na e a prenderam por carregar dois pacotes de munição junto ao corpo. Ouvida pelo juiz federal Sérgio Ruivo, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, J. O. C. recebeu o direito de aguardar o julgamento em liberdade provisória.

As audiências de custódia são um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece para o Poder Judiciário uma nova forma de lidar com as prisões em flagrante. Todo preso tem de ser apresentado em até 24 horas da sua prisão a um magistrado, que analisa se a prisão foi legal, se houve tortura ou maus-tratos na detenção e se é necessário mantê-lo em unidade prisional. No caso de Foz do Iguaçu, o juiz federal Sérgio Ruivo considerou que a ré deverá aguardar o julgamento, pelo crime do qual foi acusada, em liberdade por se tratar de ré sem antecedentes criminais e por não representar “praticamente nenhuma periculosidade à sociedade”, afirmou.

Na sua decisão, o juiz determinou, ainda, que J. O. C. teria de pagar cinco salários mínimos e comprovar residência fixa para ser solta. Pelo projeto, o juiz pode definir que a pessoa detida continue presa ou conceder-lhe o direito de esperar pelo julgamento em liberdade, de acordo com as circunstâncias em que a prisão ocorreu e as manifestações do Ministério Público e da defesa da pessoa acusada. Na hipótese de a pessoa ter a liberdade concedida, o magistrado pode ainda decidir que o preso cumpra medida cautelar, como usar tornozeleira eletrônica, até ser julgado.

Ainda no mesmo dia, o presidente do TRF1, Cândido Ribeiro, participou da abertura do XXXII Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) até o domingo, dia 1º de novembro.

Ao final do encontro, os magistrados federais aprovaram a "Carta de Foz do Iguaçu", que está disponível para a sociedade no portal da Ajufe (www.ajufe.org).

Com informações do CNJ e Ajufe.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região