Estão abertas as inscrições para o curso "Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua Influência na Atividade Judicante", que será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

O curso será realizado nos dia 5 e 6 de novembro, presencialmente, na sede da Enfam, em Brasília e as inscrições podem ser feitas até 30 de outubro, diretamente pelo site da Enfam (www.enfam.jus.br)

A iniciativa é fruto dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão formada pela Amagis para estudar a propor o aprimoramento do projeto de nova Lei de Execuções Penais e é destinado a magistrados de todo o País, inclusive àqueles em fase de formação inicial.

O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e, ainda, o Projeto de Lei n.° 513 em trâmite no Senado Federal, que consubstancia o Anteprojeto de Lei de Execução Penal.

A avaliação de aprendizagem será promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo, de modo a permitir a formação dos participantes a respeito das consequências na prática judicante do Anteprojeto de Lei de Execução Penal.

Com informações da Enfam

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região