A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Neuza Alves, participou, nesta segunda-feira-, dia 26, da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal com o objetivo de debater o acúmulo de processos aguardando julgamento no âmbito do TRF1.

Além da vice-presidente do TRF1, participaram da mesa de debates presidida pelo senador Paulo Paim, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Johann Hommonal Junior; a subprocuradora-geral da República e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e o representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Diego Monteiro Cherulli.

Na avaliação da desembargadora Neuza Alves, a reunião foi muito positiva, pois foi a oportunidade que o Tribunal teve de poder ouvir críticas a respeito do seu funcionamento e também de poder falar do trabalho que é realizado. "Foi a oportunidade de demonstrar as nossas preocupações, demonstrar o nosso reconhecimento do que está falhando, nossas tentativas de melhorar, nossa obstinação de cumprir da melhor forma os nossos deveres e, ao final, eu pude conclamar a todos os presentes a pensar melhor a respeito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele não é apenas uma caixa de pancadas, ele é digno de elogios porque antes de tudo procura fazer o melhor e que está ao seu alcance", disse a magistrada.

Para o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a elevada carga processual e a extensa área sob a jurisdição do TRF1 são algumas das causas para o represamento dos processos. “O TRF1, por exemplo, abrange uma área que concentra 76 milhões de pessoas, ou um terço da população brasileira; 80% do território nacional e 14 estados da federação, inclusive o Distrito Federal, que é foro nacional e concentra a maior parte dos órgãos federais. Por sua vez, o TRF1 tem menos de um quinto do total de desembargadores federais”, declarou Bochenek, defendendo a retomada das tratativas para ultimar a criação dos novos tribunais como forma de dar maior celeridade aos processos e de solucionar o problema.

No final da reunião, ficou acertado que a Comissão do Senado Federal enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando maior agilidade no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da Emenda Constitucional 73/2013, promulgada em junho de 2013, que determina a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Com informações da Ajufe e Agência Senado

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região