Na ultima quinta-feira, dia 22, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Cândido Ribeiro, recebeu das mãos do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, uma placa em reconhecimento à iniciativa de descentralização das demandas previdenciárias por meio das câmaras regionais, instituídas pelo Tribunal em Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG. A homenagem foi entregue durante visita realizada pelo presidente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Marcus Vinicius parabenizou o desembargador pela ideia. “Trata-se de uma alvissareira iniciativa de criar turmas de julgamento exclusivas para as questões previdenciárias nos Estados. A medida vem agilizando o atendimento destas demandas na Bahia e em Minas Gerais, onde as câmaras já foram instituídas, com previsão de criações no maior número de Estados possível, destacadamente o meio-norte do País, que abrange Piauí, Maranhão e Pará. Facilita a vida do cidadão e do advogado, além de diminuir custos”, apontou.

Para o presidente do TRF1, Cândido Ribeiro, a criação das câmaras regionais obedece a um dispositivo constitucional. “É necessário conferir mais celeridade aos julgamentos. Hoje são 150 mil processos previdenciários no TRF1 somente em grau de recurso.

Implantaremos as câmaras seguindo critérios regionais para evitar o deslocamento dos advogados dos 14 estados da 1ª Região até Brasília. Como nosso maior acervo é Minas Gerais, o Estado ganhou duas câmaras. Em seguida, atendemos à Bahia. Agora partiremos, por proposta da OAB Nacional, para o meio-norte do País. O custo é mínimo, pois utiliza juízes locais”, concluiu. Esteve presente ao encontro o juiz federal em auxílio à Presidência César Fonseca.

As câmaras regionais iniciaram suas atividades em Salvador/BA, no dia 6 de abril; em Belo Horizonte/MG, no dia 13 de abril, e em Juiz de Fora/MG, no dia 18 de maio.

Com informações da OAB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região