Já está disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o regulamento do VI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo CNJ boas práticas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento, celeridade e eficiência do Poder Judiciário na busca da solução do litígio por decisão consensual das partes.

Podem participar da premiação tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, usuários, empresas ou qualquer ente privado que apresente práticas que buscam a solução do litígio por meio conciliatório.

A premiação tem o objetivo de identificar, estimular e disseminar a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação, e o consequente aprimoramento da Justiça. O Prêmio também dá visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação.

Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br) e encaminhar para o endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br juntamente com, pelo menos, três evidências da prática. É importante identificar no assunto do e-mail o nome do participante e a nomenclatura da prática. O deferimento da inscrição será comunicado em resposta ao e-mail da inscrição. Não serão admitidas inscrições cujo conteúdo seja ideias, sugestões, teses, monografias e estudos para o aprimoramento da Justiça.

O Conciliar é Legal também vai premiar os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que obtiverem os melhores números durante a X Semana Nacional de Conciliação, que será de 23 a 27 de novembro.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região