Devido à grande demanda de processos envolvendo o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças raras que tramitam na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), foi inaugurada nesta quarta-feira, dia 14, uma sala para realização de perícias das varas cíveis da SJDF especificamente para o fim.

A iniciativa faz parte de um projeto piloto desenvolvido por dez juízes federais da Seccional do DF e visa acelerar e viabilizar a realização das perícias médicas com peritos especialistas na análise dos casos que envolvem doenças raras, para que, imediatamente após o atendimento, seja realizada audiência de conciliação e inspeção judicial.

O projeto foi idealizado quando os juízes identificaram a grande dificuldade na realização de perícias médicas para o tratamento de doenças raras - muitas vezes pela ausência, em certas localidades, de profissionais aptos para o diagnóstico. Outro empecilho é o valor pago para uma única perícia por envolver demanda tão complexa, fato que vinha dificultando o célere julgamento de mérito dessas ações (tendo havido casos, inclusive, de demandas ficarem paradas há mais de dois anos por falta de perícia médica).

Desta forma, para facilitar o andamento processual das cerca de 800 ações judiciais que tramitam na SJDF sobre o assunto, também foi feita uma parceria com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional dos Peritos Médicos, facilitando o acesso de profissionais capacitados para a realização das perícias.

A juíza federal Diana Wanderlei, que está à frente do projeto, destacou que a ação iniciada nesta quarta-feira será desenvolvida durante os meses de outubro e novembro. Logo após, será apresentada a todos os juízes federais das 17 varas cíveis que compõe a SJDF. A magistrada ressaltou, ainda, que o trabalho vai proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. "Com a vinda do autor do processo e a realização dessa perícia por um perito idôneo e competente para tal finalidade, nós vamos realizar as audiências de conciliação já com o laudo preliminar, o que facilitará a tentativa de conciliação e inspeção judicial" disse.

A expectativa da magistrada é que nesses dois meses de desenvolvimento do projeto sejam realizados mais de 200 procedimentos que envolvem perícia, conciliação e inspeção judicial relacionados às demandas referentes a doenças raras.

Com informações da Secos/SJDF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região