A Justiça Federal no Piauí realizou, na última quarta-feira, dia 07, a primeira audiência de custódia do estado, na amplitude da Justiça Federal, a respeito de decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato. A decisão foi tomada devido ao termo de cooperação estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que implantou o projeto “Audiência de Custódia” no âmbito da Justiça Federal do Brasil, no dia 23 de outubro de 2015. O projeto prevê que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas.

Esse primeiro caso em que a Justiça Federal no Piauí decidiu convocar audiência de custódia aconteceu por conta da prisão em flagrante de um homem envolvido em roubo praticado em agência dos Correios no município de Socorro do Piauí/PI.

Em decisão do dia 21 de setembro, a juíza federal da seccional piauiense homologou a prisão em flagrante do acusado e a converteu em prisão preventiva, atendendo à petição do Ministério Público Federal (MPF). A magistrada também nomeou advogado para atuar na defesa do preso, já que ele não indicou nenhum defensor (e em São Raimundo Nonato/PI, lotação da Subseção Judiciária que julga o caso, não há instalação da Defensoria Pública da União).

No dia 1º de outubro, a juíza expediu nova decisão, convocando para a audiência de custódia, realizada no dia 7 desse mês. A convocação foi feita após a desembargadora federal Mônica Sifuentes indeferir pedido de Habeas Corpus em favor do acusado, determinando a imediata realização da audiência.

Com informações da Secos/SJPI

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região