Uma nova forma de tramitação de processos na Justiça Federal terá início no Tocantins. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nesta quinta-feira (17) durante solenidade que acontecerá às 14h no auditório da Seção Judiciária, em Palmas. Na ocasião, o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, juiz federal Marcelo Albernaz, ministrará uma palestra sobre o novo sistema.

O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro. O processo eletrônico diminui a necessidade de os advogados comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente, e o risco de extravio ou avarias diminui.

Na Justiça Federal do Tocantins, o PJe funcionará em duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Com isso, a partir das 14h desta quinta-feira o sistema e-Proc será bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Tocantins, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe por meio do endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br. As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no Sistema.

Para quem trabalha com o PJe e para o cidadão, o maior ganho será com a celeridade no julgamento das ações, pois o sistema automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consomem cerca de 70% do tempo gasto nos processos. O Sistema será destinado à Seção Judiciária e às Subseções de Araguaína e de Gurupi, e o manual operacional, para advogados e procuradores, está disponível no endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br.

No âmbito da 1ª Região da Justiça Federal, o PJe já está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal e de Goiás. Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015, ainda no ano de 2015 o sistema será implantado nas seccionais de Roraima, no dia 01 de outubro; do Maranhão, no dia 15 de outubro; do Acre, no dia 12 de novembro; de Rondônia, no dia 26 de novembro; e do Amapá, no dia 03 de dezembro. Em 2016, o PJe já está com data de implantação definida para o dia 28 de janeiro na Seção Judiciária do Amazonas. Nas demais seccionais, as datas serão divulgadas oportunamente.

Com informações da Secos SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região