Com o objetivo de fomentar o debate sobre as recentes inovações legislativas na área criminal, o IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim) - que acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro - também aprovará enunciados para orientar o trabalho de magistrados federais. O evento será realizado em Florianópolis, durante o Seminário de Direito Penal, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, sob a organização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para elaborar os enunciados, serão formados oito grupos temáticos compostos por magistrados federais, que se reunirão na tarde do dia 25 de setembro. Os temas são: Inquérito Policial; Prisão Provisória e Medidas Cautelares; Denúncia; Instrução Criminal; Princípio da Insignificância; Prescrição; Sentença e Execução Penal.

Inscrições - As inscrições para o Seminário de Direito Penal são gratuitas e podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 18, no Portal do CJF (www.cjf.jus.br). O seminário é voltado para magistrados federais, estaduais, procuradores, advogados e estudantes. Já o Fonacrim, é exclusivo para juízes federais. O CEJ emitirá certificados para os participantes que obtiverem frequência mínima de 80%. A programação do Seminário inclui palestras e debates.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região