A partir das 14h desta quinta-feira, dia 17 de setembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e em suas respectivas subseções judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Em virtude dessa implantação, a partir das 14h do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Tocantins, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (pje.trf1.jus.br).

As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe poderão continuar sendo protocoladas por meio do Sistema e-Proc.

Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015, ainda no ano de 2015 o PJe será implantado nas Seções Judiciárias de Roraima (SJRR), do Maranhão (SJMA), do Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO) e do Amapá (SJAP). Em 2016, o sistema já está previsto para entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região