Na última quinta-feira, dia 3, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, e o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, assinaram Acordo de Cooperação entre os dois órgãos com o objetivo de viabilizar a instalação de estrutura de atendimento e de suporte aos usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas salas da OAB localizadas na sede da SJMG, em Belo Horizonte, e nas sedes das Subseções Judiciárias. A iniciativa atende à previsão normativa contida no art. 41 da Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A formalização do acordo foi realizada durante o 4º Fórum Permanente Estadual e do 2º Fórum Permanente Federal - evento promovido pela OAB/MG, que traz para a cena do Poder Judiciário mineiro debates sobre questões relevantes, além de ser um espaço de celebração de parcerias que visam à melhora dos serviços pertinentes às atividades judiciárias.

O Acordo de Cooperação prevê a instalação de equipamento completo de informática (CPU/Teclado/Monitor/Mouse) e de um scanner nas salas da OAB das unidades judiciárias da Justiça Federal mineira.

Além disso, a Seção Judiciária promoverá cursos para os servidores da OAB/MG responsáveis em dar apoio aos advogados na utilização do PJe. Advogados também receberão treinamento que vai prepará-los para a utilização do novo sistema.

Desta forma, a Seção Judiciária de Minas Gerais, mesmo sem ter uma data definida para implantação do PJe na unidade, se antecipa e dá início ao processo de estruturação visando capacitar todos os envolvidos que atuaram na operação do sistema eletrônico.

Estiveram presentes ao evento, entre outras autoridades, a diretora do Fórum Permanente, Cidinha Rossi; o superintendente adjunto administrativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Fontenelle; o diretor da Secretaria Administrativa da JFMG, Arnaldo Silva Mendes; o diretor do Núcleo Judiciário da JFMG, Lúcio de Souza Barros, e a diretora do Núcleo de Serviços Gerais da JFMG, Márcia Dias Pereira.

No âmbito da 1ª Região da Justiça Federal, o PJe já está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal e de Goiás. Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015, ainda no ano de 2015 o sistema será implantado nas seccionais do Tocantins, no dia 17 de setembro; de Roraima, no dia 01 de outubro; do Maranhão, no dia 15 de outubro; do Acre, no dia 12 de novembro; de Rondônia, no dia 26 de novembro; e do Amapá, no dia 03 de dezembro. Em 2016, o PJe já está com data de implantação definida para o dia 28 de janeiro na Seção Judiciária do Amazonas. Nas demais seccionais, as datas serão divulgadas oportunamente.

Com informações da Ascom/SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região